O Compras.gov.pt assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no site e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação ou o apagamento dos dados facultados.
Os serviços do Compras.gov.pt que necessitam de introdução de dados pessoais ou referentes às respectivas entidades são:
- Subscrição e Área reservada (Newsletters e Alertas de anúncios);
- Recomendar Página;
- Contacte-nos;
- Registo de Fornecedores;
- Outros serviços.
Os serviços são apenas despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse do utilizador.
Subscrição e Área reservada (Newsletters e Alertas de anúncios)
A Subscrição permite o acesso a vários serviços informativos do Compras.gov.pt, tais como: a subscrição dos Alertas de anúncios de aquisição, a subscrição das Newsletters e a gestão das subscrições na Área reservada . O pedido de Subscrição requer apenas a introdução de um endereço de correio electrónico , para onde é enviada uma palavra-chave pessoal e aleatória, a qual deverá ser posteriormente alterada pelo próprio. Esta palavra-chave garante ao utilizador o acesso à gestão dos serviços na Área reservada do Compras.gov.pt.
Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços seleccionados pelo utilizador para os quais foram facilitados, não sendo adicionados a outra lista, facultados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.
O utilizador pode subscrever ou cancelar o serviço de recepção de informação regular ( Alertas de Anúncios e Newsletters ) através da opção específica para o efeito na Área reservada. A Área reservada encontra-se acessível na página de início (em Subscrição) , na secção de aprovisionamento público (em Alerta de Anúncios) ou em todo o Compras.gov.pt, no cabeçalho (em Newsletters) .
Palavra-Chave
A Área reservada é protegida por uma palavra-chave ('password'). A palavra-chave é gerada automaticamente e fornecida por correio electrónico após a Subscrição do utilizador e pode ser alterada pelo utilizador em qualquer altura. No caso do utilizador esquecer a palavra-chave, poderá solicitar ao Compras.gov.pt o reenvio para o seu endereço de correio electrónico. Por motivos de segurança a palavra-chave deverá ter mais de 6 caracteres.
Recomendação: Uma boa palavra-chave deve incluir letras, números e caracteres especiais, não devendo ser uma palavra comum ou facilmente detectável.
A Palavra-Chave é pessoal e intransmissível, o uso que o utilizador faz da mesma é da sua total responsabilidade.
Recomendar Página
Este serviço permite aos utilizadores do Portal recomendar páginas específicas do Compras.gov.pt a outros utilizadores, recorrendo para isso ao uso do correio electrónico. No processo de recomendação o utilizador que activa o serviço deverá indicar o seu nome e endereço de correio electrónico e o nome e endereço de correio electrónico do destinatário. Eventualmente poderá adicionar um comentário. Uma vez submetido, o Compras.gov.pt enviará por correio electrónico para a pessoa indicada, uma hiperligação para o conteúdo recomendado pelo utilizador.
Para usufruir deste serviço não é necessário que qualquer dos utilizadores esteja subscrito aos serviços do Compras.gov.pt.
Contacte-nos
O serviço Contacte-nos permite aos utilizadores do Compras.gov.pt submeter as suas opiniões, dúvidas e questões para possível resolução ou esclarecimento pela equipa do portal. Para o fazer os utilizadores não necessitam de estar Subscritos ao Compras.gov.pt, tendo apenas que indicar os dados de contacto ( nome, endereço de e-mail ) classificar o assunto e introduzir o texto que descreva a interacção que pretende.
Pré-registo de fornecedores
O Pré-Registo de Fornecedores permite aos utilizadores inscrever a empresa pela qual são responsáveis por forma a constar nos Contactos de Empresas do Compras.gov.pt e na base de dados de interessados em receber informação sobre as fases seguintes de implementação do Compras.gov.pt. Para que o pedido de inscrição seja aceite o utilizador deverá introduzir a seguinte informação sobre a empresa: Nome / Denominação , Código postal , Designação postal , Rua / avenida. , N.º , Andar , Localidade , Distrito , Concelho , Freguesia , Telefone , Fax , Página de Internet , o Número de identificação fiscal (NIF) , Classificação da actividade económica (CAE) , Categoria(s) de bens e serviços CPV (número ou descrição) que comercializa, o Volume anual de facturação e Número de empregados da empresa. É obrigatória a inscrição dos dados do utilizador responsável pela inscrição da empresa, através da indicação do Nome , endereço de correio electrónico (e-mail) , Telefone , Departamento e Cargo .
Para validação do pedido de inscrição o utilizador deverá imprimir e assinar o formulário, anexar os documentos que são indicados no momento da submissão do pedido de inscrição e enviar estes documentos e enviar por correio para a direcção indicada.
Estes dados após recebidos e confirmados pela equipa de gestão do Compras.gov.pt serão publicados na área de Contactos do portal e estarão disponíveis para qualquer utilizador do Compras.gov.pt. O Compras.gov.pt não utilizará estes dados para nenhum outro fim, não se responsabilizando pelo conteúdo ou uso indevido dos dados publicados na área de contactos.
Outros Serviços
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidas pela politica de privacidade e segurança do Compras.gov.pt referida no primeiro parágrafo deste documento.
Informações sobre novos serviços e eventos
No futuro o Compras.gov.pt poderá enviar informações sobre novos produtos e serviços a disponibilizar no âmbito da evolução do Compras.gov.pt e decorrente da implementação do Programa Nacional de Compras Electrónicas.
O utilizador poderá receber informações relevantes para a prestação do serviço independentemente das opções explicitamente comunicadas, nomeadamente no caso de ter optado por não receber informação regular.
| Os dados recolhidos serão apenas utilizados para a realização do serviço associado, não serão adicionados a nenhuma outra lista, não serão facultados a nenhuma entidade e não servirão para enviar informação adicional. |
Informações de Entidades Parceiras do Compras.gov.pt
O utilizador não receberá informações das entidades com as quais o Compras.gov.pt tem uma relação de parceria, a não ser que tal seja requerido pelo próprio utilizador ou indispensável para a realização de um serviço despoletado pelo utilizador.
As entidades parceiras do Compras.gov.pt são responsáveis pela segurança e privacidade dos dados recolhidos decorrentes dos serviços que prestam ou a que em algum momento têm acesso durante o processo.
Ficheiros de Registo Estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações ao Compras.gov.pt. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interacções com os utilizadores.
O Compras.gov.pt monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.
Aviso de Alterações
No caso de se verificarem alterações nos termos e condições ou na política de privacidade e segurança, será enviada uma mensagem de correio electrónico a todos os utilizadores registados informando sobre as alterações efectuadas e para a necessidade de consulta das novas condições em vigor.