O compras.gov.pt, ainda que seja essencialmente informativo nesta primeira fase, pode desde já ser uma importante ferramenta não só para a Administração Pública e para o tecido empresarial português, mas também para o próprio cidadão. No futuro, o Compras.gov.pt será a porta de entrada para todos os sistemas de informação que irão completar o modelo das compras públicas.
O Portal encontra-se dividido em cinco grandes áreas (menu horizontal):
1. Programa Nacional
Nesta área poderá conhecer a evolução do Programa Nacional de Compras Electrónicas (PNCE), a sua Visão e missão e objectivos, os projectos em curso, os impacto e benefícios para a sociedade em geral e os parceiros originais da Implementação do PNCE.
2. Aprovisionamento Público
Destinada a toda a Administração Pública e tecido empresarial português, poderão ser consultados nesta secção os anúncios de aquisição publicados em Diário da República e obter informações relativas à publicação de um anúncio, quer de âmbito nacional, quer de âmbito europeu.
Poderá ainda subscrever o serviço de alertas de anúncios de aquisição, provenientes da INCM. Este serviço permite que receba na sua caixa de correio electrónico os anúncios para as categorias e entidades por si seleccionadas.
Poderá ainda saber mais sobre os catálogos actualmente existentes (CTAP e CAPS) e os contactos dos responsáveis pelo aprovisionamento nos diferentes organismos da Administração Central.
Os fornecedores têm também a possibilidade de efectuar o pré-registo da sua empresa, permitindo desde já dar a conhecer o seu ramo de negócio e contactos às entidades da Administração Pública.
3. Notícias
Com o objectivo de dar a conhecer as últimas actualidades ao nível das compras públicas (nacionais e internacionais), esta secção disponibiliza ainda entrevistas a intervenientes dos projectos que se encontram a ser implementados no âmbito do PNCE, recortes de imprensa e comunicados à imprensa relativos ao PNCE.
4. Projectos
Aqui poderá ficar a par dos projectos piloto de compras públicas electrónicas, quer os que estão em fase de generalização, quer aqueles que se estão a iniciar agora. Para além destes, poderá também saber mais sobre projectos de compras electrónicas de autarquias e de empresas do sector privado. Saiba também em detalhe mais informações sobre os prestadores de serviço B2B que estão a acompanhar a implementação dos projectos pilotos da Administração Central.
5. Legislação
Para além da legislação nacional e comunitária, directa ou indirectamente, relacionada com as compras electrónicas poderá encontrar também guias de procedimentos para uma melhor compreensão do Dec. Lei 197/99. Estes guias assumem-se como uma ferramenta não só para a Administração Pública, mas também para os fornecedores.
6. Saiba Mais
Esta área visa disponibilizar informações e documentação sobre compras públicas. Para além dos Links úteis e do Glossário, encontrará ainda manuais de boas práticas em negociação e indicadores estatísticos relativos ao comércio electrónico.
O Portal tem ainda um conjunto de serviços disponíveis para os utilizadores:
1. Perguntas frequentes
As perguntas frequentes do Portal pretendem ser um guia rápido para encontrar a resposta à sua pergunta. As perguntas encontram-se divididas de acordo com o tema em que se inserem. A saber: Portal Compras.gov.pt, Programa Nacional de Compras Electrónicas, Aprovisionamento público e legislação e serviços do Compras.gov.pt.
2. Contacte-nos
Através deste serviço poderá contactar os responsáveis pelo Portal, bastando para isso preencher o seu endereço de correio electrónico e escolher o assunto em que a pergunta se insere (Compras.gov.pt, fornecedores, compradores e imprensa).
3. Motores de pesquisa
Por forma a permitir um acesso rápido às informações e serviços disponíveis no Portal, encontra ao longo do portal diversos motores de pesquisa:
3.1 - Motor de pesquisa geral:
Aqui poderá fazer uma busca a todos os conteúdos que se encontram on-line no Portal. Para além das dicas para refinar a pesquisa poderá ainda limitar a busca pelos filtros, um por cada área do Portal. Este motor de pesquisa acompanha o utilizador em toda a sua navegação, estando situado no topo superior direito.
3.2 - Motor de pesquisa avançada de anúncios:
Por forma a facilitar a busca do anúncio que procura poderá preencher os campos com a informação que dispõe, permitindo assim uma consulta ao anúncio desejado de uma forma facilitada.
3.3 - Motor de pesquisa de notícias:
Este motor de pesquisa permite encontrar um qualquer conteúdo nesta área, quer este esteja on-line, quer esteja já em arquivo. Os conteúdos do Portal têm uma validade de seis meses, findo os quais os conteúdos ficam em arquivo. Para além das dicas de pesquisa poderá limitar a busca a um dos filtros presentes, um por cada secção.
3.4 - Motor de pesquisa de legislação:
Este motor de pesquisa permite encontrar de uma forma rápida o tipo de diploma pretendido. Para tal basta preencher os campos com a informação que detenha sobre a legislação pretendida.
4. Newsletter
Poderá subscrever a newsletter mensal do Compras.gov.pt, mantendo-se assim a par das novidades no mundo das compras públicas. Para isso, deverá submeter o seu endereço de e-mail, no qual irá receber a password para aceder à área reservada.